Acertar situação tributária garante desconto no IPTU do próximo ano

Contribuintes com tributos municipais atrasados têm até a próxima terça-feira (31/01) para aproveitar a oportunidade de ficar em dia com a Prefeitura por meio de um boleto específico da Dívida Ativa, entregue neste início de ano com o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2017. O principal benefício de acertar a situação tributária é garantir um desconto de até 10% no IPTU do próximo ano.

Pela legislação, o proprietário do imóvel que está em dia com o imposto até o dia 1º de novembro tem 5% de desconto no tributo no ano seguinte. E quem paga o IPTU em parcela única tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

O boleto da Dívida Ativa é uma das primeiras folhas do carnê do IPTU. O pagamento, em cota única, pode ser feito em qualquer banco autorizado ou nas casas lotéricas. Caso prefira, o contribuinte também pode procurar a Prefeitura para fazer o parcelamento dessa dívida.

A Dívida Ativa é composta por todos os débitos que estão na inscrição do imóvel. Se o contribuinte tiver mais de um imóvel, é necessário consultar cada carnê para verificar, individualmente, se há dívidas.

No caso de empresas, a Dívida Ativa refere-se a todos os débitos com o fisco municipal que constam no CNPJ, como dívidas com o ISS, por exemplo.

Carnês
Quem não receber o carnê do IPTU até esta sexta-feira (27/01) tem a possibilidade de obter a segunda via no site da Prefeitura. O procedimento é simples e oferece três opções de impressão: um único boleto para pagamento à vista, de todas as parcelas, ou ainda de cada uma individualmente.

Para obter a segunda via basta acessar www.mogidascruzes.sp.gov.br e clicar na aba “Cidadão”. Na coluna “IPTU/ ITBI/ CIP”, escolha a opção “Segunda Via de Conta”. Na sequência, basta preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário. Depois, é só imprimir.

Quem preferir, também pode solicitar a segunda via em qualquer unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone 4798-5000 (digitando, depois, duas vezes a opção 2), e-mail iptu@mogidascruzes.sp.gov.br, ou pessoalmente em uma das unidades do PAC, apresentando a documentação do imóvel.

Endereços do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):
PAC Central: Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico (térreo do prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes)
PAC Braz Cubas: Rua Capitão Francisco de Almeida, 47
PAC Jundiapeba: Alameda Santo Ângelo, 688